O Xeque-Mate do Gilmar

 

À princípio, quando saiu a notícia na mídia cuja a qual o Ministro do STF Gilmar Mendes havia atualizado a Emenda Constitucional sobre o Impeachment no Judiciário, presente na Lei 1.079/50, agora, tal prerrogativa caberia apenas à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitar o Impeachment dos Ministros do STF, havendo crime de responsabilidade, assim como caberia 2/3 dos votos do Senado Federal para aprovação, eu a vi com um certo desconforto e esperei o desenrolar do dia para me posicionar sobre. 

A noticia não me caiu bem, porquê, quando se trata da classe política e dos magistrados do Direito, nós podemos esperar tudo e mais um pouco. Justamente, baseando-me na reputação do Congresso Nacional no decorrer da História da Redemocratização, a partir de 1988, os maus exemplos dados pelos mesmos sempre deram margem à corrupção, fraudes e ausência de claridade nas tomadas de posição política. Dito isso, naturalmente, eu fico com o meus dois pés atrás.

Então, se a Lei do Impeachment de 1950 não abarca mais a nossa atual realidade democrática, pois o contexto político brasileiro era outro, hoje, o STF se transformou num alvo frequente aos ataques fascistas e autoritários da Extrema-Direita que impera no Congresso Nacional, sempre flertando com atitudes antidemocráticas e golpistas, em conjunto com pressões estrangeiras e seus jogos de interesses. Diante tais ameaças, o Ministro Gilmar Mendes procurou blindar o STF, visando preservar a autonomia institucional, assim como continuar defendendo à Democracia do Estado de Direito sob à luz da Constituição de 1988. Sim, também foi uma estratégia de auto-sobrevivência.

Todavia, o xeque-mate do Ministro Gilmar Mendes consiste em ter se adiantado às futuras tentativas de golpes da Extrema-Direita, buscando gerar caos democrático e tornar os STF vulnerável aos seus interesses, chantagens e manobras políticas. Sobretudo, quando nos bastidores, já se cogita a obsessão dos Bolsonaristas em conseguir à maioria das vagas no Senado Federal para fazer um caça as bruxas no STF através de pedidos de Impeachment, sobretudo para aqueles ministros que não são alinhados com a ideologia de Extrema-Direita e nem comungam dos mesmos interesses políticos de desmonte do Estado Brasileiro, adesão às pautas neoliberais e antipopulares e Erosão da Democracia.

Nesse sentido, a jogada do Ministro Gilmar Mendes foi magistral, gerando indignação por para do Congresso Inimigo do Povo. Apesar das minhas resistências iniciais, ainda assim, coloco-me em Defesa do STF pela seguinte justificativa: Em tempos de políticas e ideologias extremistas, o STF não tem medidos esforços para defender a Nossa Democracia e Soberania, assim como preservar algumas pautas humanitárias e cidadãs que favorecem ao Povo Brasileiro.

Sobre a narrativa da "Ditadura da Toga" é apenas uma retórica dos Bolsonaristas e seus aliados por se sentirem perseguidos com as ações do STF contra fraudes econômicas, comportamentos autoritários, fascistas e antidemocráticos e combate ao crime organizado na máquina estatal. Se eles não querem ser alvos do Judiciário Brasileiro, que eles sejam honestos e não se envolvam em fraudes, corrupção e crime organizado. Simples assim.