JUSTIFICATIVA 💻🔒🚫
O mundo online virou um lugar importante de sociabilidade, diversão e refúgio para os nossos jovens. Queremos garantir que eles possam continuar usando esses espaços digitais. É justamente por isso que assinamos hoje o decreto que regulamenta o ECA digital.
Essa é uma lei que vai garantir a segurança online de crianças e adolescentes e a tranquilidade das famílias brasileiras. Queremos que nossos jovens possam usufruir do que a internet tem de bom. Mas com toda a proteção que eles precisam.
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