Eu sou a favor da redução da menor idade penal, de 18 anos para 16, DESDE QUE: Mude-se a estrutura carcerária no país, dando realmente condições concretas ao encarcerado se regenerar e se resocializar (A aplicação das penas alternativas associada à oportunidade de emprego e ao acesso à educação é um caminho possível desde que ocorra a adesão da sociedade e vontade político-administrativa), e haja um programa socioeducacional eficiente para evitar que os menores infratores não permaneçam na marginalidade e atuando no mundo do crime. O fato é que nenhuma reforma penal será completamente funcional e eficiente se não houver uma reforma social, mas, como isso não acontece do dia para a noite e é uma transformação e investimento à longo prazo, criar mais leis penais desconectadas de uma reforma estrutural, não resolverá a problemática da violência urbana e da criminalidade.
- "Até quando o Brasil viverá eternamente oscilante e à mercê de ações paleativas ?!!!"
O fenômeno da violência urbana e da criminalidade já se beneficia com a adesão do menor na prática criminal, justamente, porquê o menor infrator não é punido como se deve, sempre estando beneficiado pela impunidade. Corrompe-se esses menores, cada vez mais cedo e com menos idade, onde quem ganha com essa adesão é o crime organizado que os usam como "testa de ferro". Adolescentes entre 12 e 17 anos estão na mira da bandidagem justamente porquê a impunidade os protegem e não acontece nenhuma mudança significativa em suas vidas para que eles tenham a opção de escolha e não ingressem no mundo do crime como única opção de sobrevivência.
Justificar a não punição do menor pela sua pouca idade, temendo a redução da menor idade penal, é sobretudo subestimar a capacidade cognitiva e psicoemocional desses adolescentes para a compreensão do que pode e não pode ser feito, do certo e do errado, pois, quando eles pegam um arma e atiram contra um inocente e inseguro civil ou qualquer outra atrocidade cometida, eles sabem muito bem o que estão fazendo. E se não sabem, é preciso que eles tenham consciência e saibam arcar com as consequências dos seus atos.
- "Não se forma à consciência de um cidadão e em um homem e de uma mulher de bem (civilizados, conscientes, solidários e justos), apenas com bons exemplos, flores e afagos. Existem momentos em que uma ação mais imperativa e forte se fazem necessárias. Não me refiro ao culto dos castigos e mutilações físicas, mas os impactos morais que geram transformações significativas. Dizer NÃO, contrariar caprichos e manhas e dar bons exemplos fazem toda a diferença na educação de crianças e adolescentes em formação."
Falta de limites, omissões, ausência de uma postura mais firme e bons exemplos por parte da família, da escola e das autoridades acabam construindo esse exército de marginalizados e sem educação. Punir e castigar também é uma forma de educar e construir uma consciência. Excesso de permissividade alimenta o quadro caótico que está aí e atinge a todos nós, seja de qual camada social você pertença.
Portanto, para darmos esse passo em direção a redução da menor idade penal, torna-se necessário muitos detabes para aflorar a consciência e a participação de cada um de nós, inclusive para romper paradigmas e estigmas que sobrecaem sob esse assunto que está na última pauta das discussões. Não tem como não discutí-lo.
- "Algo de muito consistente precisa ser feito para impedir que as nossas crianças e adolescentes das classes mais pobres e marginalizadas ingressem cada mais vez mais cedo e com menos idade no universo do crime, atirando-se do precipício da mortalidade criminal precoce e tornando-se um risco para a sociedade e as nossas vidas. E aos que já ingressaram, uma ajuda e um amparo para resgatá-los da obscuridade que os envolvem e os dão sentido."
Agora, algumas questões pra mim são muito pontuais e pertinentes:
1. A filosofia que impera em reformatórios para menores, tipo FEBEM, é um modelo mais do que falido, precisando de uma reformulação em toda a sua estrutura física e funcional com máxima urgência;
2. Aproximar e encarcerar os menores infratores juntamente com os criminosos de alta periculosidade e irrecuperáveis, está fora de cogitação. Tal convívio seria literalmente uma Universidade do Crime;
3. Não para rotular estes menores e já condená-los como irrecuperáveis sem dar-lhes condições e oportunidades para que haja uma recuperação.
- "Até quando o Brasil viverá eternamente oscilante e à mercê de ações paleativas ?!!!"
O fenômeno da violência urbana e da criminalidade já se beneficia com a adesão do menor na prática criminal, justamente, porquê o menor infrator não é punido como se deve, sempre estando beneficiado pela impunidade. Corrompe-se esses menores, cada vez mais cedo e com menos idade, onde quem ganha com essa adesão é o crime organizado que os usam como "testa de ferro". Adolescentes entre 12 e 17 anos estão na mira da bandidagem justamente porquê a impunidade os protegem e não acontece nenhuma mudança significativa em suas vidas para que eles tenham a opção de escolha e não ingressem no mundo do crime como única opção de sobrevivência.
Justificar a não punição do menor pela sua pouca idade, temendo a redução da menor idade penal, é sobretudo subestimar a capacidade cognitiva e psicoemocional desses adolescentes para a compreensão do que pode e não pode ser feito, do certo e do errado, pois, quando eles pegam um arma e atiram contra um inocente e inseguro civil ou qualquer outra atrocidade cometida, eles sabem muito bem o que estão fazendo. E se não sabem, é preciso que eles tenham consciência e saibam arcar com as consequências dos seus atos.
- "Não se forma à consciência de um cidadão e em um homem e de uma mulher de bem (civilizados, conscientes, solidários e justos), apenas com bons exemplos, flores e afagos. Existem momentos em que uma ação mais imperativa e forte se fazem necessárias. Não me refiro ao culto dos castigos e mutilações físicas, mas os impactos morais que geram transformações significativas. Dizer NÃO, contrariar caprichos e manhas e dar bons exemplos fazem toda a diferença na educação de crianças e adolescentes em formação."
Falta de limites, omissões, ausência de uma postura mais firme e bons exemplos por parte da família, da escola e das autoridades acabam construindo esse exército de marginalizados e sem educação. Punir e castigar também é uma forma de educar e construir uma consciência. Excesso de permissividade alimenta o quadro caótico que está aí e atinge a todos nós, seja de qual camada social você pertença.
Portanto, para darmos esse passo em direção a redução da menor idade penal, torna-se necessário muitos detabes para aflorar a consciência e a participação de cada um de nós, inclusive para romper paradigmas e estigmas que sobrecaem sob esse assunto que está na última pauta das discussões. Não tem como não discutí-lo.
- "Algo de muito consistente precisa ser feito para impedir que as nossas crianças e adolescentes das classes mais pobres e marginalizadas ingressem cada mais vez mais cedo e com menos idade no universo do crime, atirando-se do precipício da mortalidade criminal precoce e tornando-se um risco para a sociedade e as nossas vidas. E aos que já ingressaram, uma ajuda e um amparo para resgatá-los da obscuridade que os envolvem e os dão sentido."
Agora, algumas questões pra mim são muito pontuais e pertinentes:
1. A filosofia que impera em reformatórios para menores, tipo FEBEM, é um modelo mais do que falido, precisando de uma reformulação em toda a sua estrutura física e funcional com máxima urgência;
2. Aproximar e encarcerar os menores infratores juntamente com os criminosos de alta periculosidade e irrecuperáveis, está fora de cogitação. Tal convívio seria literalmente uma Universidade do Crime;
3. Não para rotular estes menores e já condená-los como irrecuperáveis sem dar-lhes condições e oportunidades para que haja uma recuperação.
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